Notícia

18/01/2019 às 08:30

PORTARIA Nº 1408 DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre o cronograma de atribuição de classe e/ou aulas para o ano de 2019 aos professores classificados através do Processo Seletivo nº 001/2018.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU, por meio do Departamento de Recursos Humanos, no uso das atribuições legais, especifica: CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO DE 2019 PARA AS SEGUINTES FUNÇÕES:
- Professor de Educação Infantil (0 a 5 ANOS)
- Professor de Educação Básica – PEB I (1º ao 5º ANO e EJA)
- Professor de Educação Básica II – Ensino Fundamental e EJA

LOCAL: E.M.E.B. “PROF. Professor Wilson Antônio Gonçalves”
ENDEREÇO: Rua Sebastião Bernardo da Fonseca nº 25 – COHAB – Taiaçu/SP

 DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO ATO DA ATRIBUIÇÃO:

1 – Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original.

2 – Comprovante de Habilitação – Diploma com o respectivo histórico escolar original. No caso da conclusão do curso nos anos de 2017 e 2018 o candidato que ainda não recebeu o Diploma, poderá apresentar declaração de conclusão do curso, assinado pelo reitor (a), diretor (a) ou Coordenador do Curso da Instituição Oficial, acompanhado do histórico escolar original com a data de colação de grau.

3– Caso o docente não possa comparecer pessoalmente, poderá enviar um representante legal, munido de procuração com firma reconhecida em cartório e RG original, bem como, os documentos obrigatórios exigidos do candidato, no ato da atribuição.

4 – Declaração Oficial de Horário de Trabalho Docente atualizada, caso já tenha aulas atribuídas

5 – O Professor de Ensino Fundamental II, da disciplina Educação Física, deverá apresentar ainda, a carteira de registro no Sistema CONFEF/CREF’S original, excepcionalmente, o protocolo original para aqueles que concluíram o curso no ano de 2017 e ainda não receberam o documento oficial.

6 – O candidato inscrito como deficiente deverá apresentar no ato de atribuição de aulas laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença – CID.

7 - Perde o direito de participar da atribuição de classes/aulas:
a. O candidato que não estiver presente (ou devidamente representado por seu procurador) na hora da chamada e,
b. O candidato que na hora da chamada não estiver de posse da documentação exigida.

8 - O Professor que tiver aulas atribuídas deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Taiaçu, no setor de RH, no primeiro dia útil subsequente à atribuição, a fim de análise da documentação e confirmação da regularidade do acúmulo de cargos.

9 - Será considerado desistente o docente que não entrar em exercício no primeiro dia letivo definido no ato da atribuição de classes/aulas.

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS DURANTE O ANO LETIVO DE 2019:

A atribuição de classes/ aulas que surgirem durante o ano, será realizada na EMEB.“PROF. Professor Wilson Antônio Gonçalves”  toda 4ª feira às 9h00.
A relação das vagas disponíveis será divulgada no mural da EMEB. “PROF. Professor Wilson Antônio Gonçalves”, no mural da EMEB.“Evaristo Barçaneli”, no mural da Prefeitura Municipal de Taiaçu, no mural da Câmara  Municipal de Taiaçu e no site www.taiacu.sp.gov.br às 6ª feiras a partir das 15h00.
Na atribuição das classes/aulas disponíveis será obedecida a ordem do Processo Seletivo  nº 001/2018 e todas as chamadas começarão a partir do 1º classificado no Processo Seletivo nº 001/2018.

Os Professores atuarão nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Taiaçu, visando suprir ausências pontuais maiores que 15 (quinze) dias por:
1 - licença para tratamento de saúde;
2 - licença prêmio;
3- outros afastamentos que ocasionarem carência temporária;
4- outros;

As atribuições obedecerão, rigorosamente a ordem de classificação final do referido processo seletivo, obedecendo ao limite de vagas existentes.
O candidato a aulas e/ou classes deverá estar presente na sessão de atribuição ou se fazer representar por meio de procuração legal devidamente preenchida e com firma reconhecida.
Todos os candidatos que possuírem acúmulo de cargos deverão, OBRIGATORIAMENTE, comparecer às sessões de atribuições munidos de documento oficial do horário de suas aulas já atribuídas em outras unidades de ensino, com assinatura da Unidade Escolar, CASO CONTRÁRIO NÃO SERÃO ATRIBUÍDOS AS CLASSES E/OU AULAS AO CANDIDATO.

O não comparecimento do candidato implicará:
I - No reconhecimento de seu desinteresse pela vaga eventualmente oferecida, na presente atribuição, o que permitirá atribuí-la ao candidato seguinte, respeitando a ordem de classificação geral, dos candidatos que comparecerem;
II - O candidato do Processo Seletivo que não comparecer no dia indicado para atribuição de aulas e/ou classes poderá participar de novas atribuições;

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
O professor contratado através do Processo Seletivo e que não estiver atendendo as necessidades da rede municipal, seja na frequência ou na ação pedagógica, poderá ter o contrato rescindido a qualquer momento do ano letivo;
Fica expressamente vedada a atribuição de classes e/ou aulas:
Ao docente que tenha sido demitido, mediante processo administrativo disciplinar nos últimos 05 (cinco) anos;
Para fins de admissão em situação de acúmulo ao funcionário que se encontre em licença para tratar de assuntos particulares;
Ao docente que tenha desistido de parte de suas aulas ou pedido dispensa da função, durante o ano letivo em curso;

Taiaçu, 18 de janeiro de 2019.

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Sueli Aparecida Mendes Biancardi
Prefeita Municipal 

Registrada em Livro próprio e publicada por afixação, no local de costume, na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos do parágrafo lº, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.

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Eva Aparecida da Cruz Viscônio
Resp. pela Secretaria


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