Notícia

18/05/2020 às 10:12

AVISO DE LICITAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Interessada: CIRÚRGICA OLÍMPIO EIRELI EPP.

Processo Licitatório nº 25/2019

Pregão Presencial nº 19/2019 

Síntese:        Trata-se de requerimento de revisão de preço para manter o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, formulado pela empresa CIRÚRGICA OLÍMPIO EIRELI EPP.

Instada a manifestar-se, a Consultoria Jurídica opina no sentido do indeferimento do pedido, uma vez que o E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considera que o reequilíbrio é incompatível com o Sistema de Registro de Preços.

Decisão: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica como razão de decidir e o faço para indeferir o pedido de realinhamento do preço registrado formulado pela empresa CIRÚRGICA OLÍMPIO EIRELI EPP

Cientifique-se a interessada e publique-se.

 

Taiaçu, 18 de maio de 2020.

 

 

                                         Sueli Aparecida Mendes Biancardi

                                                        Prefeita Municipal

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